Informações Gerais

Documentos e procedimentos: 

Passaportes  

1ª Vez

- Inscrição Consular

- 3 fotos tipo passe e a cores;

- Presença do interessado 

- Se menor, presença de um dos pais ou do encarregado de educação

Renovação:

- Inscrição Consular

- 3 fotos tipo passe e a cores;

- Presença do interessado;

- Passaporte por renovar;

- Se menor, presença de um dos pais ou do encarregado de educação

Prorrogação

- Inscrição Consular,

- Passaporte ainda válido ou cuja data de validade não tenha expirado há mais de 6 meses.

- Presença do interessado.

Substituição por Extravio

- Inscrição Consular;

- 3 fotos tipo passe e a cores;

- Declaração de extravio passada por uma Esquadra da P.S.P. ou GNR;

- Presença do interessado.